Aquele que procura a verdade corre o risco de a encontrar
Terça-feira, 24 de Agosto de 2004
Porto: Era uma vez o ordenado do assessor de Rui Rio

O salário de Manuel Teixeira é praticamente o dobro do ordenado base do próprio presidente da autarquia, o social-democrata Rui Rio - revela a edição de hoje do "Público".


Embora a lei estabeleça que os ordenados para a administração pública, assim como os dos detentores de cargos públicos, são indexados ao vencimento do Presidente da República, que é actualmente de 6879,94 euros - o ordenado do Primeiro-ministro é de 75% daquele montante (5159,95 euros) e o dos presidentes das câmaras de Lisboa e Porto de 55% (3793,87 euros) - o certo é que o vencimento base que a autarquia portuense paga ao chefe de gabinete de Rui Rio é de 7242,84 euros.


No caso das autarquias, a questão da composição dos gabinetes dos presidentes de câmara está regulada pela Lei 169/99, que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios, aí se prevendo que "a remuneração do chefe de gabinete de apoio pessoal nos municípios de Lisboa e Porto corresponde ao vencimento dos chefes de gabinete dos membros do Governo".


Confrontada com a situação, a Direcção Municipal de Recursos Humanos da Câmara do Porto informou que a autarquia "solicitou pareceres jurídicos, quer aos serviços jurídicos da câmara, quer a um reputado administrativista, professor da Universidade de Coimbra", concluindo que "o presidente da Câmara Municipal do


Porto pode nomear livremente o seu chefe de gabinete" e que este "pode optar pela remuneração do seu lugar de origem, mesmo que exerça as funções em regime de requisição a um instituto público, a uma empresa pública ou a uma empresa privada". Quantos existiram por ai assim ???



publicado por Carlos José Ferreira às 18:01
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