Aquele que procura a verdade corre o risco de a encontrar
Terça-feira, 1 de Julho de 2008
A partir de domingo fica sem carta quem fizer três contra-ordenações muito graves

 

As alterações ao Código da Estrada entram em vigor a partir do próximo domingo e visam penalizar quem cometer infracções graves.Uma das penalizações é a cassação da carta aos condutores que durante cinco anos cometam três contra-ordenações muito graves ou cinco graves e muito graves, entram vigor no domingo.

Nestes casos, a carta de condução só voltará a ser concedida dois anos após a cassação.

 

O legislador deveria aproveitar esta alteração para incluir o famoso modelo de pontos, de forma a educar os condutores, como acontece praticamente por toda a Europa  As alterações ao Código da Estrada tem efeito imediato e serão aplicáveis aos processos pendentes à data da entrada em vigor, à excepção da cassação da carta, relativamente à qual apenas são consideradas as contra-ordenações cometidas após a entrada em vigor da lei.  

 

 



publicado por Carlos José Ferreira às 06:58
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