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Terça-feira, 7 de Setembro de 2004
Sinais de transito ILEGAIS em Alenquer

A maior parte dos condutores e os próprios agentes da autoridade não sabem, mas para que um sinal de trânsito seja considerado válido é necessário que na sua retaguarda esteja indicado o número pelo qual se encontra registado no cadastro da entidade a quem compete a sinalização das vias e que podem ser as autarquias ou o Instituto das Estradas de Portugal.


Apesar da lei ( regulamento do transito ) não ser totalmente claro neste tema , o facto é que os juizes tem de consultar o cadastro antes de aplicarem a coime, e por consequente, se o sinal não estiver registado, não podem actuar, assim sendo o mesmo esta colocado ilegalmente.


Esta exigência legal faz sentido, pois, caso contrário, qualquer pessoa poderia andar a colocar sinais de trânsito onde lhe apetecesse


 



publicado por Carlos José Ferreira às 19:18
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